Política de Privacidade da Plataforma bu77

01 Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma bu77, acessível pelo endereço https://bu77.app ("bu77", "nós", "nossa plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você", "titular") no âmbito das atividades de cassino online e apostas esportivas oferecidas ao mercado brasileiro.

O bu77 atua na qualidade de controlador de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados em nossa plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo bu77 em conexão com o acesso e uso da plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet ou outro). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do bu77, você declara ter lido e compreendido esta Política.

02 Dados Pessoais Coletados

O bu77 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial, e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, conta bancária para TED), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, conteúdo de chats ao vivo, e-mails e interações via WhatsApp com nossa equipe.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de uso da plataforma: histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados, resultados, bônus utilizados e padrões de comportamento na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação, dados de desempenho e cookies analíticos (detalhados na seção 6 desta Política);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de KYC terceirizados;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança de pagamentos;
• Informações de cadastros de autoexclusão mantidos por entidades regulatórias, quando aplicável.

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo bu77 são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD. As principais finalidades são:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de elegibilidade e cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao financiamento ao terrorismo;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas, e melhoria contínua do suporte oferecido;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acessos não autorizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos impostos pela SPA, pela Receita Federal, pelo COAF e demais órgãos competentes;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anônima de uso da plataforma para aprimoramento contínuo da experiência do Usuário.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bu77 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bu77 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas situações abaixo, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD:

5.1 Provedores de Serviços e Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo: provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem, processadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão), empresas especializadas em KYC e verificação de identidade, provedores de análise de dados e prevenção a fraudes, e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados, nos termos da LGPD, e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a legislação aplicável.

5.2 Provedores de Jogos

Para o funcionamento dos jogos de cassino online, compartilhamos com os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) os dados mínimos necessários à autenticação do Usuário e ao registro das partidas. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e tratam dados conforme os regulamentos de suas jurisdições de licenciamento.

5.3 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O bu77 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa da SPA, Receita Federal, COAF ou demais órgãos competentes, ou ainda para defender os direitos e interesses legítimos da plataforma em processos administrativos ou judiciais.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bu77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos agregados.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizados para aprimorar nossos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e dados de sessão de jogo;
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente com o consentimento do Usuário para personalização de ofertas e medição de desempenho de campanhas.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou pelas opções de privacidade disponíveis na sua conta bu77. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

07 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos mediante solicitação ao bu77 a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma. As solicitações serão atendidas no prazo indicado acima, contado a partir da confirmação do recebimento da solicitação e da verificação da identidade do solicitante.

08 Retenção e Eliminação de Dados

O bu77 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e partidas: mantidos por no mínimo 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

09 Segurança da Informação

O bu77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do bu77 é criptografada por meio de protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e parceiros estritamente necessários, com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para identificação, contenção, notificação e mitigação de incidentes de segurança, em conformidade com os arts. 48 e 49 da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo bu77, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países ou regiões fora do Brasil. O bu77 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos internacionalmente, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências realizadas exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes para transferências a destinatários em países sem nível de proteção reconhecido como adequado;
• Exigência contratual de que todos os destinatários internacionais de dados pessoais mantenham medidas de segurança equivalentes às adotadas pelo bu77.

Atualmente, os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de infraestrutura em nuvem localizados no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia.

11 Menores de Idade

Os serviços do bu77 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O bu77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, adotaremos medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta correspondente.

O bu77 implementa medidas de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo a solicitação de CPF e documentos de identidade, para impedir o acesso de menores à plataforma.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O bu77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível no endereço https://bu77.app/privacy-policy, indicando a data da última atualização no topo do documento.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política — que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos seus dados — notificaremos os Usuários registrados por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência e exercer seus direitos relativos aos dados pessoais conforme descrito na seção 7 desta Política.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O bu77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelos seguintes canais:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma bu77, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível após login na plataforma

O prazo para resposta às solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação do recebimento e verificação da identidade do solicitante, conforme indicado na seção 7 desta Política.